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Flávio Mariano. O salário é impenhorável, mas existem exceções quando se trata de pensão alimentícia ou acima de 50 salários mínimos. Ainda existe a possibilidade do juiz determinar penhora de salário quando houver capacidade de pagamento.

Se comprovar que a penhora de 30% do salário não afetaria a subsistência do devedor, o juiz pode autorizar a penhora nesse percentual. Entretanto, a análise de cada caso ocorrerá individualmente.

A jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora de até 30% do salário pode ser realizada. A regra do CPC de 1973 pode ser flexibilizada em casos razoáveis em que o valor esteja proporcionalmente moderado à renda total do devedor e à sua subsistência e de sua família.

Dessa forma, o relator entendeu que é possível a relativização do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, de modo a se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família." 7

Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos do devedor, por entender que deveria ser seguida lei que impede a penhora para saldar ...

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O iPhone 12 Pro possui design minimalista, e seu diferencial é ser arredondado nas bordas, o que para os fãs mais nostálgicos é uma referência direta ao iPhone 4. Conta com 71,5mm de largura, 146,7mm de altura, com espessura de 7,4mm e apenas 189 gramas, bem mais leve do que o iPhone 12 Pro Max.

A principal diferença entre empréstimo e financiamento é a finalidade para a qual será usado o dinheiro. No empréstimo, o cliente recebe o valor que solicitou e pode usar como quiser. Já no caso do financiamento, o valor deve ser usado para um bem específico, como imóvel ou veículo.

Outra diferença que podemos citar entre o empréstimo e o financiamento está ligada à burocracia. Na hora de solicitar um empréstimo, o banco apenas realiza uma análise de crédito pessoal e define qual é o montante máximo que ele pode liberar a você.

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Qual a diferença entre Empréstimo e Financiamento? Como escolher? Educação Financeira Empréstimo Qual a diferença entre Empréstimo e Financiamento e como escolher? 2 anos Leitura: 11 minutos por Evandro Deixar um comentário

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Conhecer a diferença entre empréstimo e financiamento é importante, já que, dependendo da maneira como você for usar o dinheiro, pode ser mais vantajoso recorrer a uma linha de financiamento ou de empréstimo.

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Afinal, qual é a diferença entre empréstimo e financiamento? A principal diferença entre empréstimo e financiamento está na destinação do dinheiro obtido com a operação. Um empréstimo, normalmente, funciona como uma "mala" de dinheiro que o banco dá na sua mão, digamos.

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